Direito Tributário

A atuação do escritório na área tributária é pautada pelo rigor técnico e pela prudência estratégica, com foco na proteção patrimonial dos nossos clientes e na prevenção de exigências fiscais indevidas. Oferecemos assessoria jurídica especializada tanto a pessoas jurídicas quanto físicas, com soluções voltadas à defesa, recuperação tributária e regularização fiscal.

Tributos Municipais

No âmbito municipal, é cada vez mais comum a cobrança de tributos e taxas com vícios materiais ou formais, emitidas sem respeito ao contraditório e à ampla defesa. Muitos contribuintes se deparam com execuções fiscais inesperadas, que colocam em risco seus bens e sua reputação, especialmente por ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de diversas taxas como:

• TFLF – Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
• TFEP – Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
• Outras taxas municipais cobradas de forma reiterada, ainda que questionáveis em sua base de cálculo ou legalidade

Atuamos na defesa administrativa e judicial contra essas exações, impugnando lançamentos irregulares, contestando execuções fiscais e evitando constrições indevidas, além de assessorarmos nossos clientes na negociação e parcelamento de débitos com o Município, respeitando a legalidade e a capacidade econômica do contribuinte.

Tributos Estaduais

IPVA, ITCMD e outras obrigações que afetam diretamente o patrimônio

No âmbito estadual, o contribuinte também se vê frequentemente surpreendido por exigências que afrontam a legalidade tributária. Atendemos com excelência demandas relacionadas a:

• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): autuações indevidas, cobrança em duplicidade, restrições de circulação e bloqueio de licenciamento sem fundamento jurídico;
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): exigência abusiva ou cobrança sobre base de cálculo equivocada;
• Taxas Estaduais diversas, como a Taxa de Incêndio;

Oferecemos defesas técnicas em execuções fiscais, impugnações administrativas, recursos e ações anulatórias de débito, sempre com o objetivo de resguardar o contribuinte contra abusos do poder de tributar, além de buscar soluções de regularização fiscal viáveis e seguras, incluindo a adesão a programas estaduais de transação ou parcelamento.

Pessoas Físicas: Isenções, Defesas e Recuperações

Além das empresas, também atendemos com especial atenção as demandas de pessoas físicas, especialmente nas seguintes situações:

• Requerimento de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com moléstias graves, conforme previsão legal
• Recuperação de valores do PASEP para servidores públicos, militares e seus herdeiros, muitas vezes deixados de lado pelas instituições bancárias
• Defesa em autuações fiscais e execuções indevidamente promovidas contra contribuintes por débitos de IPVA, ITCMD ou taxas estaduais e municipais

Nosso trabalho é pautado pelo cuidado técnico e pelo respeito à legalidade, com o objetivo de resgatar direitos, reaver valores pagos indevidamente e garantir que o contribuinte não seja penalizado de forma desproporcional e injusta.

Seja você um empresário, um profissional liberal ou um cidadão que busca regularizar sua situação fiscal ou se proteger de cobranças injustas, conte com nosso escritório. Atuamos com seriedade, técnica e compromisso com a sua segurança jurídica.